Autorização de Cirurgia Bariátrica

Autorização de Convênio para Cirurgia Bariátrica: Um Guia Completo

A cirurgia bariátrica, também conhecida como cirurgia da obesidade, é um procedimento médico que visa tratar a obesidade grave e suas comorbidades. No Brasil, os planos de saúde são obrigados a cobrir a cirurgia bariátrica em alguns casos, de acordo com a Lei nº 9.656/98 e as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Para obter a autorização do convênio para cirurgia bariátrica, o paciente precisa atender a alguns critérios:

• Ter um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m².

• Ter um IMC entre 35 e 40 kg/m² e apresentar comorbidades relacionadas à obesidade, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, apneia do sono ou doenças articulares.

• Ter feito acompanhamento médico com nutricionista e psicólogo por pelo menos seis meses.

• Ter realizado exames laboratoriais e de imagem solicitados pelo médico.

O processo de solicitação de autorização geralmente envolve as seguintes etapas:

• Consulta médica com um especialista em cirurgia bariátrica. O médico irá avaliar o paciente e, se constatar os critérios para a cirurgia, solicitará a autorização ao convênio.

• Envio da documentação ao convênio. A documentação necessária pode variar de acordo com o plano de saúde, mas geralmente inclui:

• Relatório médico com o diagnóstico de obesidade e a indicação da cirurgia bariátrica.

• Exames laboratoriais e de imagem.

• Laudos do nutricionista e do psicólogo.

• Análise do pedido pelo convênio. O convênio tem um prazo legal para analisar o pedido de autorização, que geralmente é de 30 dias.

• Resposta do convênio. O convênio pode aprovar, negar ou solicitar mais informações sobre o pedido.

Em caso de negativa do convênio, o paciente pode:

• Recorrer à operadora do plano de saúde.

• Buscar seus direitos na Agência Nacional de Saúde (ANS).

• Contratar um advogado especializado.

É importante ressaltar que:

• O paciente deve ter em mãos o contrato do plano de saúde para verificar as coberturas e carências.

• É fundamental guardar toda a documentação relacionada ao processo de solicitação de autorização.

• Em caso de dúvidas, o paciente deve buscar orientação de um profissional de saúde ou de um advogado.

Recursos Adicionais:

* Agência Nacional de Saúde (ANS): https://www.gov.br/ans/pt-br

* Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM): https://www.sbcbm.org.br/

Espero que este guia seja útil para você!

Amanda Carolina Pessoni Murta

Advogada, especialista em Processo Civil.

amandapessoniadvogada.com

Tel: 1199335-3633