Pensão Alimentícia, um dever e um direito.

Pensão Alimentícia: O que é e Como Funciona

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago regularmente por uma pessoa (alimentante) a outra (alimentado) para garantir seu sustento e suas necessidades básicas.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

• Filhos: Têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos, podendo ser estendida até os 24 anos se estiverem estudando ou se tiverem algum tipo de deficiência que os impeça de trabalhar.

• Cônjuge: Tem direito à pensão alimentícia após a separação ou divórcio, se não tiver condições de se manter por conta própria.

• Ex-companheiro: Pode ter direito à pensão alimentícia, desde que tenha vivido em união estável com o alimentante por um período mínimo de 5 anos ou tenha tido filhos com ele.

• Pais: Em alguns casos, os pais podem ter que pagar pensão alimentícia aos filhos, como quando um deles abandona o lar ou não contribui para a criação dos filhos.

• Avós: Avós podem ser chamados a contribuir para o sustento dos netos, caso os pais não tenham condições de fazê-lo.

Como é calculada a pensão alimentícia?

• Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia. O valor é calculado com base em diversos fatores, como:

• Necessidades do alimentado: Incluem alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer.

• Possibilidade do alimentante: É a capacidade financeira do alimentante de pagar a pensão.

• Padrão de vida das partes: É levado em consideração o padrão de vida que o alimentado tinha antes da separação ou do divórcio.

Como solicitar a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser solicitada por meio de ação judicial. A ação deve ser proposta por um advogado e será analisada por um juiz, que determinará o valor da pensão e as formas de pagamento. O recebimento não costuma demorar, pois são concedidos os alimentos provisórios no inicio da ação.

Penalidades para o não pagamento da pensão alimentícia

O alimentante que não pagar a pensão alimentícia está sujeito a diversas penalidades, como:

• Prisão: O alimentante pode ser preso por até 90 dias.

• Penhora de bens: Os bens ou a conta bancária do alimentante podem ser penhorados para o pagamento da pensão.

• Restrição de passaporte: O alimentante pode ter seu passaporte retido ou ter sua saída do país proibida.

Procure um advogado: Um advogado pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a obter a pensão alimentícia.

Informações importantes:

• A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e deve ser respeitada.

• Se você está tendo problemas para receber a pensão alimentícia, procure seus direitos.

Amanda Carolina Pessoni Murta

Advogada, especialista em Processo Civil.

amandapessoniadvogada.com

Tel: 1199335-3633